Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 11.429 25/10/1993 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a obrigatoriedade de destinaçao de espaços publicitarios nos onibus de transporte coletivo urbano para a divulgaçao de campanhas educativas na area de saude publica.
Publicação:
DOM 26/10/1993 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 313/1993 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Notas complem.:
- Lei nº 13.300/2002 - Institui a Semana e Campanha de Prevençao e Controle do Colesterol; a divulgaçao publicitaria da Campanha sera complementada por esta Lei.
Indexação:
Campanha educacional - Onibus - Publicidade - Saude publica
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto